Para Alicia Latorre, presidente da Federação Espanhola das Associações Pela Vida, "Hannah tem duas opções, ambas moralmente lícitas: assumir os riscos de um transplante e o tratamento subsequente e assim viver mais alguns anos, ou recusar o transplante e esperar o momento da morte natural."
É por este motivo que Alicia Latorre considera "sem sentido que alguns falem de ‘ morte digna' ao relacionarem este caso, que não envolve qualquer problema ético, com outros bastante mais discutíveis, apenas com o fito de angariarem adeptos para as suas campanhas de legalização da eutanásia."
A decisão de Hannah Jones é perfeitamente compreensível e merece o nosso respeito. Esta rapariga recusou um tratamento ao qual não está moralmente obrigada e irá morrer quando o coração deixar de bater ou quando, de maneira natural, o organismo disser "é agora!" mas ninguém lhe vai administrar substâncias para a matar, nem se lhe vai negar nenhum meio que a impeça de receber os cuidados básicos, proporcionados e necessários que são ser alimentada e hidratada."
Omissão de cuidados básicos
Muito diferente é o caso de Eluana Anglaro, a italiana de 37 anos, em coma desde que, a 18 de Janeiro de 1992, sofreu um acidente de viação. O Supremo Tribunal italiano deu a sentença que permitirá, a pedido do pai, desligar a sonda que a alimenta há já 16 anos.Segundo Carlo Alberto Defanti, o neurologista que já por duas vezes confirmou o estado vegetativo de Eluana, "ao tirar-lhe o alimento, ela poderá ainda viver algumas semanas, mas será decisivo retirar-lhe a água; dentro de 10 ou 15 dias morrerá por desidratação."
No ABC de 14 de Outubro de 2008, José Miguel Serrano Ruiz Calderón, professor de Filosofia do Direito, chama a atenção para o facto de que "hidratar e alimentar uma pessoa de modo inteiramente regular não se pode considerar obstinação terapêutica. O facto é que Eluana não morre e talvez nós devamos aprender a conviver com o facto de que existem coisas que não conseguimos controlar."
"Não queremos julgar - acrescenta ele - o desespero do pai, mas podemos julgar uma sociedade e uns juízes que tomam a decisão irreversível (...) de deixar morrer de inanição uma pessoa que, sem nenhum outro meio extraordinário, muito simplesmente com cuidados mínimos que não podemos negar a ninguém, continuará a viver, apesar do estado em que se encontra. Não podem basear a sua decisão no sofrimento de Eluana, pois ela não está a sofrer, mas apenas na incapacidade social de atender quem não está em condições de agradecer."A posição da Igreja Católica em relação a estes casos encontra-se exposta numa resposta da Congregação para a Doutrina da Fé, na qual se dizia que proporcionar aos pacientes em coma alimentação e água é um princípio moralmente obrigatório (cf. Aceprensa 100/07, na versão impressa).
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Eutanásia: afinal de que falamos?
Público
CARTAS AO DIRECTOR
09.11.2008
Isabel Galriça Neto
Para alguns a eutanásia é a resposta correcta para o sofrimento insuportável das pessoas que, tendo doenças incuráveis e numa fase final da sua vida, entendem não querer continuar a viver. A eutanásia inclui sempre o acto de provocar a morte numa pessoa gravemente doente, no fim da sua vida, e a pedido desta. Os seus defensores dizem que é uma resposta a reservar apenas para situações excepcionais. A eutanásia não é a recusa de tratamentos desproporcionados, ditos fúteis, e a eutanásia não é a suspensão desse tratamentos. Com efeito, a recusa ou suspensão de tratamentos desproporcionados é uma boa prática médica, já recomendada e aprovada recentemente em código deontológico. A eutanásia também não é a adminsitração de medicamentos opióides e sedativos, quando a intenção é aliviar o sofrimento. Por outro lado, é inútil associar a eutanásia a vagos conceitos como "morte assistida", "morte digna", "boa morte serena", pois isso só contribui para confundir a opinião pública, com expressões que são tópicos sentimentais e susceptíveis de aludir a muitas outras actuações, de âmbito e natureza diferente da da eutanásia. A realidade do sofrimento em fim de vida preocupa e assusta, e isso é natural e compreensível. Todos queremos garantir para o final dos nossos dias a tranquilidade de um tempo sem dores, sem mal-estar, e encerrar serenamente a nossa vida, em paz connosco, com o mundo e com os que nos são queridos. Os que trabalhamos com doentes em fim de vida e seus familiares sabemos que a larga maioria nos diz: "Eu não tenho medo de morrer, tenho é medo de sofrer!" As pessoas querem habitualmente viver, viver com dignidade, e só um sofrimento insuportável as fará desejar morrer, e mais, as fará desejar que as matem. Os portugueses precisam saber que têm hoje uma resposta técnica e humanizada da medicina para essas situações de sofrimento e que se chama "cuidados paliativos". Estes cuidados de saúde, prestados por equipas de profissionais e voluntários devidamente especializados, promovem a qualidade de vida e a dignidade, respeitam a vida (não a encurtam) mas também respeitam a inevitabilidade da morte (e por isso não prolongam artificialmente a vida). Isto é: no mundo actual e moderno, a medicina tem meios para mitigar o sofrimento humano, não o deixando tornar-se intolerável, e sem manter as pessoas vivas a qualquer custo. Esta é uma resposta não para casos excepcionais, mas "a" primeira resposta nos cuidados de saúde para os que têm doenças graves e incuráveis, que pode e deve ser prestada muito antes dos últimos dias de vida. Se não houver acesso e, sobretudo, se não houver informação sobre cuidados paliativos, a escolha sobre o que queremos para o fim dos nossos dias será feita de forma imperfeita e deturpada, sem estar na posse dos mais recentes dados sobre a matéria. Não se trata de contrapor a "alternativa cuidados paliativos" à "alternativa eutanásia": qualquer que seja a nossa posição sobre a eutanásia, todos devemos ter acesso aos cuidados paliativos. Demos aos cuidados paliativos, enquanto direito humano, o lugar universal que lhes está reservado. Um recente estudo pioneiro, de representatividade nacional, promovido pela Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (ver http://www.apcp.com.pt/), demonstra que 2/3 dos portugueses desconhece a existência e as práticas dos cuidados paliativos. Curiosamente, nesse mesmo estudo, nos indivíduos inquiridos - que representavam a realidade nacional -, 50% dos que se assumiam a favor da eutanásia diziam que mudariam essa posição, se tivessem a garantia de que a medicina não os deixaria em sofrimento intolerável. Estes factos revelam um nível de desinformação preocupante e justificam, por si só, mais e melhor informação para os portugueses sobre estas matérias. Só pode haver debate sobre um tema se houver conhecimento alargado sobre ele. Importa, pois, colocar toda a informação disponível ao serviço do público, com rigor e verdade, evitando abordagens sensasionalistas. A importância do tema nas nossas vidas, o respeito pelos mais vulneráveis e, sobretudo, o respeito pela opinião pública e o dever de a informar justificam-no. Oxalá possamos assistir a essa mudança.
Isabel Galriça Neto
médica de Cuidados Paliativos; directora da Unidade de CP Hospital da Luz; assistente da Faculdade de Medicina de Lisboa
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Saúde: Estudo universitário revela que doentes oncológicos querem mais informação sobre o seu estado
Coimbra, 13 Nov (Lusa)
A maioria dos doentes oncológicos inquiridos num estudo de um docente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) querem ser "completamente informados" sobre a sua doença, rompendo os "pactos de silêncio" erguidos em seu redor.
A tese de doutoramento do docente José Carlos Amado Martins conclui que, "apesar de todos [os doentes oncológicos questionados] afirmarem a importância do direito à informação e de 87,5 por cento dos inquiridos desejarem ser completamente informados sobre a sua situação de saúde, é opinião dos inquiridos que, muitas vezes, tal não acontece".
Para tal, contribuem inúmeros factores, nomeadamente a "postura paternalista dos profissionais de saúde e dos familiares dos doentes, construindo-se por vezes verdadeiros pactos de silêncio", adverte o investigador na dissertação intitulada "O Direito do Doente à Informação: Contextos, Práticas, Satisfação e Ganhos de Saúde". (...)
mais em http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/992844bbaab7b9b4a0c13c.html
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Parecer do organismo será entregue ao Governo, Parlamento e Presidência da República
Associação Portuguesa de Bioética propõe referendo sobre a prática da eutanásia
14.10.2008 - 15h23 Andrea Cunha Freitas
A Associação Portuguesa de Bioética (APB) vai entregar esta semana um parecer ao Governo, ao Parlamento e ao Presidente da República a propor a realização de um referendo nacional sobre a prática da eutanásia. Rui Nunes, presidente da instituição, acredita que a legalização da morte medicamente assistida vai ser alvo de debate público e que será prioridade no início da próxima legislatura.A pergunta a colocar aos portugueses num eventual referendo sobre a eutanásia "é importante mas secundária", diz o responsável pelo Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Rui Nunes não quer, para já, "contaminar o debate" avançando com uma questão concreta, limitando-se a adiantar que deverá ser "algo sobre a concordância ou não da pessoa com a liberalização ou legalização da morte medicamente assistida". A palavra eutanásia estaria fora do enunciado da pergunta que, acredita, deverá ser colocada aos portugueses no início do próximo ciclo legislativo. Neste momento, sublinha o presidente da APB, é importante "lançar a discussão". E foi isso que hoje quis fazer com a "Proposta de um referendo nacional sobre a prática da eutanásia". Rui Nunes apresentou o documento como o resultado da "cristalização de muito trabalho feito ao longo de duas décadas" e notou que o momento actual é o ideal para lançar este tema para discussão na opinião pública. Aliás, foi ele mesmo que antecipou a pergunta: "Porquê hoje?". Porque "a evolução no plano sociológico fez com este assunto tenha deixado de ser tabu face ao envelhecimento da população e ao hospitalizar da morte", porque "largas franjas da população médica" têm manifestado "simpatia por esta causa e por esta discussão" e porque (politicamente) é um tema fracturante e oportuno após o debate de questões como o aborto, as técnicas de Procriação Medicamente Assistida, o Divórcio ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. À procura de "um debate esclarecedor"Entre outros argumentos, o presidente da APB considera que um referendo impõe-se por estarmos perante uma questão de consciência individual "que não deve ficar confinada aos corredores da Assembleia da República". Espanha deverá agora avançar para a legalização da eutanásia sem referendo mas após sondagens que demonstraram um consenso nacional. Rui Nunes avisa: "Em Portugal o consenso não existe. Mas não há pressa. Só há pressa de iniciar um debate esclarecedor". O especialista alertou, no entanto, que o debate deve ser feito com cautela evitando misturar outras questões (como o testamento vital ou ordens para não reanimar) para não correr o perigo de "meter tudo no mesmo saco e contaminar o debate". "Isto é uma questão que remete para a consciência de cada um", disse, sublinhando que uma medida destas teria sempre de ser acompanhada por um conjunto de medidas sociais adequadas. É que, explicou, há muitas pessoas que pensam na morte porque estão sozinhas, excluídas ou onge da familia, entre muitas outras situações que podem ser resolvidas "a montante". "Teríamos de evitar aqueles pedidos de eutanásia que apesar de serem voluntários e racionais, não são verdadeiramente desejados". Assim, antes de uma possível decisão é preciso atacar noutras frentes, reparou. É preciso cumprir Plano Nacional de Luta Contra a Dor, investir mais nos cuidados paliativos (precisamos de um milhar de camas e só temas cerca de 60) e "implementar políticas de apoio à família". A proposta de debate e de referendo resume-se aos pedidos de eutanásia feitos por uma pessoa com uma doença terminal mas que esteja consciente da sua situação. "Nesta fase falamos sobre a licicitude ética do acto e legalização da prática eutanásia a pedido consistente e instante de pessoas adultas que estejam capazes", propõe Rui Nunes. Revelando que os médicos, sobretudo os que trabalham com doentes terminais, "têm cada vez mais simpatia não só pela eutanásia mas também pela legalização", Rui Nunes apela a todos os partidos para que se pronunciem sobre o assunto. O parecer que será entregue aos órgãos de soberania foi elaborado pelo presidente da APB, por um jurista, uma psicóloga e um especialista de economia de saúde. Há cerca de um ano, Rui Nunes apresentou os resultados de um inquérito a mais de 800 idosos insitucionalizados e sem doenças graves ou crónicas de todo o país sobre a polémica questão da eutanásia. Os resultados do projecto de investigação, levado a cabo pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), mostraram que “quase 50 por cento” dos idosos contactados era favorável à legalização da eutanásia.
mais em http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1345983
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